[Cadastro] Adequação do cadastro de menores de idade ao ECA Digital

[talitatech]

Objetivo

Adequar o fluxo de cadastro de usuárias menores de idade às diretrizes do ECA Digital e demais requisitos legais aplicáveis.

Escopo

• Revisar as regras de cadastro para menores de idade;
• Definir os requisitos legais aplicáveis;
• Atualizar o fluxo de cadastro (Frontend);
• Implementar as validações necessárias (Backend);
• Adequar o armazenamento das informações, quando necessário;
• Validar o fluxo conforme orientação jurídica.

Dependências

• Definição dos requisitos legais pelo time responsável.

Critérios de aceite

• Regras de cadastro revisadas;
• Fluxo atualizado;
• Validações implementadas;
• Adequação validada pelo jurídico;
• Fluxo testado em frontend e backend.