ApoioBPO/LICENSE at main · Wellingtn/ApoioBPO · GitHub

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LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

Sistema ApoioBPO
Versão 1.6.0 – Agosto de 2025
1. Identificação do Software

Nome Comercial: ApoioBPO – Sistema de Apoio a Processos de BPO

Descrição Técnica:
Software destinado ao suporte operacional da equipe de Business Process Outsourcing (BPO), com funcionalidades especializadas para:

    Cálculo de renda de Pessoa Física e Jurídica

    Análise de atividades agropecuárias

    Verificação automatizada de CNPJ

    Checklist documental

    Registro e contagem de atividades por hora

    Consulta de pareceres técnicos e regras de operação

O software é projetado para uso interno e exclusivo por equipe previamente autorizada.
2. Titularidade e Direitos Autorais

Titular da Propriedade Intelectual:
© 2025 Wellington Juan Dutra Oliveira. Todos os direitos reservados.

Colaboradores:
Gabriel Artur Lopes Feltes
Mauricio Gabriel Freiberger Konig
Erika Mendonça Figueira
Bruno Corrêa Alves

Este software, incluindo código-fonte, design, lógica de negócio, banco de dados, documentação interna, modelos de cálculo e interface gráfica, está protegido pela Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/98) e tratados internacionais.
3. Concessão de Licença

Concede-se o direito de uso limitado, não exclusivo, intransferível e revogável do software ApoioBPO, restrito à equipe interna da Meta Serviços em Informática S.A., para uso exclusivamente profissional no âmbito das atividades de BPO prestadas ao Banco Cooperativo Sicoob S.A.
4. Restrições de Uso

É estritamente proibido:

    Utilizar o sistema fora do horário comercial ou ambiente corporativo;

    Compartilhar acesso com terceiros não autorizados;

    Copiar, distribuir, sublicenciar ou revender o sistema;

    Modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte;

    Utilizar ou copiar documentos, regras de negócio, pareceres ou checklists sem autorização formal;

    Armazenar ou transmitir dados fora da rede corporativa sem autorização prévia.

5. Confidencialidade

Todas as informações acessadas, processadas ou armazenadas pelo ApoioBPO são estritamente confidenciais, incluindo:

    Dados de clientes ou associados;

    Cálculos realizados;

    Regras e documentos de análise;

    Pareceres técnicos e checklists.

O usuário compromete-se a manter o sigilo e não divulgar, reproduzir ou armazenar externamente qualquer dado, mesmo após desligamento da empresa.
6. Suporte Técnico

Erros, falhas ou inconsistências devem ser reportados imediatamente ao suporte interno via canais oficiais (e-mail corporativo, Microsoft Teams, ou ferramenta designada).
7. Responsabilidade Limitada

O sistema é fornecido “como está” (“as is”), sem garantias expressas ou implícitas. Os autores não se responsabilizam por:

    Decisões financeiras ou operacionais tomadas com base nos resultados;

    Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais;

    Falhas decorrentes de uso inadequado ou não autorizado.

8. Rescisão

Violação de qualquer cláusula implicará revogação imediata da licença, sem notificação prévia. A empresa pode restringir ou bloquear o acesso em caso de mau uso.